Estrutura Remuneratória
e de Carreira
Análise técnica do impacto da Lei nº 4.662/2025 sobre a atratividade e eficiência da Assembleia Legislativa. Comparativo baseado no Benchmark 2019 (Valores Deflacionados).
Variação Real
Diferença percentual do salário inicial em relação ao valor corrigido de 2019.
Extensão
Tempo necessário para atingir o topo da carreira (48 níveis com interstício de 2 anos).
Investimento
Impacto orçamentário anual estimado para recomposição imediata (~2% da folha).
📉 Defasagem
O gráfico compara o vencimento aprovado em 2025 com o valor histórico de 2019, devidamente corrigido pela inflação acumulada (IPCA).
Nota Metodológica (IPCA)
O cálculo utiliza a inflação oficial acumulada (IPCA/IBGE) de 2019 a 2025. Não se trata de aumento real, apenas recomposição do poder de compra original.
A perda consolidada é de -40,48% para Nível Superior e -45,92% para Nível Médio.
Evolução do Vencimento
Nominal vs. IPCA
Assimetria Salarial
Comparativo Base (2025)
⚖️ O Desequilíbrio
A disparidade superior a 100% em relação ao TJTO sugere um risco à independência técnica do Poder Legislativo.
Disparidade Oficial
- • TJTO: +127% (R$ 13.944)
- • DPETO: +92% (R$ 11.804)
- • MPTO: +85% (R$ 11.394)
Base: Vencimento Inicial Analista (2025)
Carreira Inexequível
O novo plano de carreira (Lei 4.662/2025) cria uma barreira temporal intransponível para a progressão funcional.
Analista Legislativo
Nível SuperiorTempo necessário para atingir o topo (48 padrões × 24 meses).
Vida útil funcional (35 anos) vs Exigência (94 anos)
Técnico e Policial
Nível MédioTempo necessário para atingir o topo (54 padrões × 24 meses).
Meta inalcançável antes da aposentadoria compulsória (75 anos).
Violação do Princípio da Eficiência
A estrutura viola o Art. 37 da Constituição Federal ao estabelecer metas inalcançáveis, desestimulando a permanência e o aperfeiçoamento profissional.
Comparativo
Enquanto a ALETO exige 94 anos, o TJTO permite progressão completa em 15 anos e a DPETO em 21 anos.
Cenário Estadual
Dados oficiais de transparência (2025).
Comparativo de Iniciais
Salário Base (Analista)
3 Anos de Exercício
Momento decisivo onde o servidor avalia a permanência na instituição. A evasão neste estágio gera prejuízo direto com novos processos seletivos e treinamento.
Custos Invisíveis
O preço oculto da alta rotatividade
- Desperdício de Recursos: Investimento em seleções e treinamento cujo capital humano não é retido pela instituição.
- Viabilidade Real: A correção integral custaria apenas 2% da folha, cabendo nos limites da LRF sem riscos.
Evasão Comprovada
Diários Oficiais confirmam o êxodo
Considerando o requerimento de reclassificação para o final da lista de aprovados...
Decretos recentes (1.044, 831, 636) evidenciam a renúncia sistemática de candidatos aprovados diante da remuneração incompatível com o mercado.
A "Falsa Economia" gera Evasão
Economizar no inicial resulta em desperdício com novos concursos.
Tabelas Salariais
Dados OficiaisComparativo completo com heatmap de disparidade.
Pauta de Ação Imediata
Recomposição Histórica
Ajuste imediato para R$ 10.318,87 (Analista) e R$ 7.686,76 (Técnico), retomando o Benchmark 2019.
Racionalização da Carreira
Redução para 15-20 níveis com interstícios de 12-18 meses, garantindo exequibilidade temporal e eficiência.
Isonomia Institucional
Implementação de paridade técnica com os demais Poderes (TCE/TJTO) para estancar a evasão de talentos.